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Cidadania portuguesa para netos de portugueses

A última alteração da lei da nacionalidade portuguesa em 2006 veio permitir aos netos de portugueses a possibilidade do pedido de naturalização portuguesa simplificado. O neto de português cujo progenitor português tenha falecido terá, a partir de agora, o seu processo de naturalização facilitado.

Anteriormento o processo seguia o regime geral e o interessado tinha que fazer prova de vários quesitos dentre eles o vínculo à comunidade portuguesa.

A alteração reconhece uma presunção de direito ao neto de português e inverte o ônus da prova, viabilizando a tramitação do processo de forma mais rápida.

 
Dr. Sergio Rocha Advogado registrado na Law Society, com especialização em Direito Europeu pela Katholieke Universieit Leuven - Bélgica, formado em Direito pela Universidade de Coimbra em 1997,inscrito na OAB e Ordem dos Advogados de Portugal. Para consulta online clique aqui >>
 
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